Assunto jurídico
Estabilidade da gestante na jurisprudência
Precedentes sobre estabilidade provisória da gestante, reintegração, indenização substitutiva e contratos temporários.
Decisões relacionadas
Precedentes para começar.
- Acórdão 0020203-73.2025.5.04.0291TRT406 de maio de 2026Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. MULTA ART. 477 CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela ...Ver decisão
- Acórdão 0025755-55.2025.5.24.0002TRT2406 de maio de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/1974. GRAVIDEZ ANTERIOR À EXTINÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. S...Ver decisão
- Acórdão 0000202-27.2025.5.23.0101TRT2305 de maio de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DURANTE A GRAVIDEZ. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA. IRRELEVÂNCI...Ver decisão
- Acórdão 0000044-75.2025.5.22.0108TRT2205 de maio de 2026DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO NULO. ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. FGTS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO PROVID...Ver decisão
- Acórdão 0000781-18.2025.5.18.0261TRT1804 de maio de 2026Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que acolheu parcialmente os pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO...Ver decisão
- Acórdão 0000645-04.2025.5.18.0008TRT1830 de abril de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário in...Ver decisão
- Acórdão 0002491-70.2025.5.12.0025TRT1229 de abril de 2026ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATUAÇÃO POR APENAS UMA JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE RETORNO E DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. ABUSO DE DIREITO E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ...Ver decisão
- Acórdão 0001013-81.2025.5.11.0016TRT1129 de abril de 2026Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TEMA 134 DO TST. APELO PROVIDO EM JUÍ...Ver decisão
- Acórdão 0000723-07.2025.5.18.0102TRT1827 de abril de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto...Ver decisão
- Acórdão 0001804-73.2025.5.18.0010TRT1827 de abril de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. MULTA ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A reclamada interpôs recurso ordinário con...Ver decisão
- Acórdão 0001187-22.2025.5.07.0010TRT723 de abril de 2026DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA DO TEMA 55 DO TST. CONDUTA OBSTATIVA DA TRABALHADORA. VALIDADE DA RESCI...Ver decisão
- Acórdão 0000809-72.2025.5.18.0103TRT1817 de abril de 2026EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. De acordo com a tese fixada pelo TST no Tema 134, "A recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, mesmo diante de oferta de emprego pelo empregador, não...Ver decisão
Pesquise com IA
Aprofunde a pesquisa com citação vinculada.
Busque por fatos, pedidos, tribunal, processo ou tese em 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.