Acórdão 17095.720496/2022-46

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2017 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. Caracterizam omissão de rendimentos os valores creditados em conta de depósito mantida junto à instituição financeira, quando o contribuinte, regularmente intimado, não comprova, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações. CONTRATO DE MÚTUO. COMPROVAÇÃO. É indispensável, para a aceitação de empréstimo, a comprovação de sua contratação mediante a apresentação de documentação hábil e idônea, bem como a comprovação da quitação.