Decisão monocrática · STF
Decisão monocrática ARE 1599143
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Decisão Monocrática
- Relator(a):
- PRESIDENTE
Ementa
Íntegra da ementa.
DECISÃO: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo. Reconsidero a decisão agravada, julgando prejudicado o agravo interno e determino a distribuição do processo. Publique-se. Brasília, 5 de maio de 2026. Ministro EDSON FACHIN Presidente Documento assinado digitalmente
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