Decisão monocrática Rcl 94340

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Unimed Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Araraquara, nos autos do Processo nº 4001603-55.2025.8.26.0037, sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7.265. Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III). Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente