Tese / Repetitivo · STF
Tese / Repetitivo RE 828040
- Julgamento:
- 12 de março de 2020
- Órgão:
- Tribunal Pleno
- Relator(a):
- MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Ementa
Íntegra da ementa.
Recurso Extraordinário no qual se discute, à luz dos arts. 7º, inc. XXVIII, 37, § 6º, 59 e 97 da Constituição da República, a aplicação da teoria do risco, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, aos danos decorrentes de acidentes de trabalho.
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