Acórdão 2257599

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por BLESSED PARTICIPACOES S.A., fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (fl. 631, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NULIDADE DO DECISUM. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem ao que foi decidido, evidenciando o inconformismo da parte apelante. 2. A ausência de manifestação judicial sobre requerimento expresso de produção de provas, formulado pelos litigantes, macula a decisão de nulidade, por implicar em cerceamento do direito de defesa. 3. Recurso provido. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados nos termos dos acórdãos de fls. 663-669, e-STJ. Nas razões de recurso especial (fls. 672-700, e-STJ), aponta a parte recorrente, além da divergência jurisprudencial, ofensa aos seguintes dispositivos: art. 1.022 do CPC; arts. 355, I, 370 e 371 do CPC. Sustenta, em síntese: a) nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC) ante a omissão quanto à análise da reconvenção julgada procedente; b) violação ao sistema da persuasão racional e ao livre convencimento motivado (arts.