Acórdão 3189374

DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por DELTA MED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo nobre desafia acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES. DELTA MED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATTIS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE BALANÇO ESPECIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. PEDIDO RECONVENCIONAL. PEDIDO RECONVENCIONAL. RESSARCIMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Foram opostos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados. Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC; e, ainda, 317 do Código Civil. Sustenta, em síntese, negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem e, no mérito, insurge-se contra a decretação judicial da dissolução parcial da sociedade empresária. Contrarrazões (fls. 891/904, e-STJ). Em juízo de admissibilidade, negou-se o processamento do recurso especial, daí o presente reclamo. Contraminuta às fls. 922/936 (e-STJ), sustentando o acerto do decisum hostilizado. É o relatório. Decido. O inconformismo não merece prosperar. 1.