Acórdão 003.725/2026-0

ACÓRDÃO Nº 2162/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir relacionado. 1. Processo TC-003.725/2026-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adriana Maria de Melo Batista (XXX.446.222-XX); Aurete de Carvalho Dores (XXX.109.667-XX); Edna Janino (XXX.947.509-XX); Iza Rocha Tinoco de Sousa (XXX.288.161-XX); Maria do Socorro Nunes Machado (XXX.915.687-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.