Acórdão 004.015/2026-6

ACÓRDÃO Nº 2315/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas. 1. Processo TC-004.015/2026-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Abigail Guerra Vilela (XXX.499.634-XX); Beatriz Pereira de Barcellos (XXX.013.837-XX); Lutigardes Rodrigues Martins (XXX.723.534-XX); Maria Geruza Carvalho de Souza (XXX.173.807-XX); Raimunda Zeneide Ferreira dos Santos (XXX.384.693-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.