Acórdão 004.075/2026-9

ACÓRDÃO Nº 2316/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas. 1. Processo TC-004.075/2026-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Alessandra Rodrigues Mendes (XXX.593.721-XX); Anísia Benedita da Silva (XXX.732.691-XX); Elza Rodrigues de Albuquerque de Souza (XXX.565.561-XX); Maria Luzia Ramos de Oliveira (XXX.417.101-XX); Roseli do Espírito Santo (XXX.638.641-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.