Acórdão 005.674/2026-3

ACÓRDÃO Nº 2169/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.674/2026-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Isidoro Bispo dos Anjos Neto (XXX.265.835-XX); Osmario Carvalho da Cunha (XXX.942.465-XX); Pedro Paulo Goncalves de Freitas (XXX.549.875-XX); Renivaldo Alves Miranda (XXX.235.175-XX); Valter Eduardo Ferreira da Silva (XXX.675.635-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.