Acórdão 005.718/2026-0

ACÓRDÃO Nº 2105/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.718/2026-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessadas: Lenir da Cruz Barroso (XXX.031.242-XX); Maria Dulce Pereira da Costa (XXX.361.227-XX); Maria Elza Raiol Picanco (XXX.766.062-XX); Maria da Conceiçao Dias Fraga (XXX.587.356-XX); Myrtha Magalhaes de Carvalho (XXX.256.534-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.