Acórdão 006.118/2026-7

ACÓRDÃO Nº 2282/2026 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260 do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo relacionados. 1. Processo TC-006.118/2026-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Oeliton Scopel Silva (XXX.735.247-XX); Ricardo Luiz Grego (XXX.740.268-XX); Rita da Costa Nascimento (XXX.685.393-XX); Rosana Maria Braga (XXX.019.026-XX); Ynia Valéria Carvalho de Albuquerque Mello (XXX.383.835-XX). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.