Acórdão · TCU
Acórdão 013.273/2025-6
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BRUNO DANTAS
Ementa
Íntegra da ementa.
REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PERCENTUAL INCORRETO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. ALEGAÇÃO DE DISCREPÂNCIA DOCUMENTAL. DILIGÊNCIA. ELEMENTOS INAPTOS A AFASTAR A IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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