Acórdão · TCU
Acórdão 014.786/1987-7
- Julgamento:
- 01 de dezembro de 1992
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- ADHEMAR PALADINI GHISI
Ementa
Íntegra da ementa.
Pensão Especial da Lei 6782/80. Servidor falecido na inatividade. Reconsideração de diligência, por mudança jurisprudencial. Inclusão da vantagem do art. 184 da Lei 1711/52 e retificação do percentual da Gratificação de Incentivo à atividade Agronômica.
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