Acórdão · TCU
Acórdão 015.083/2024-1
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BRUNO DANTAS
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. MINISTÉRIO DO ESPORTE. PROJETO ESPORTIVO TRANSFORMANDO TALENTOS EM CAMPEÕES NO ESPORTE E NA VIDA (ANO 2). NÃO COMPROVAÇÃO QUANTO À EXECUÇÃO FÍSICA E AO ATINGIMENTO DAS METAS PACTUADAS. AUSÊNCIA PARCIAL DE DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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