Acórdão 020.001/2022-3

ACÓRDÃO Nº 2223/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 748/2026 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 24/2/2026, Ata 4/2026, da forma a seguir especificada, mantendo-se inalterados os demais termos da referida deliberação, acordo com os pareceres emitidos nos autos: a) no item 9.4., onde se lê: " (...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do INSS, atualizadas (...) ", leia-se: " (...) o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas (...) "; b) no item 9.5, onde se lê: " (...) no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) , fixando-lhe (...) ", leia-se: " (...) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , fixando-lhe (...) ". 1. Processo TC-020.001/2022-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Antônio Mauro Rodrigues Soares (XXX.369.953-XX); Olavio Marcio Sampaio Brito (XXX.798.083-XX); Resumo Construções Ltda (06.047.914/0001-94). 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Crateús - CE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-TCU nº 15-SEAE, de 29/4/2026). 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: Marcelo Cordeiro de Castro (19194/OAB-CE), representando Olavio Marcio Sampaio Brito; Marcelo Cordeiro de Castro (19194/OAB-CE), representando Antônio Mauro Rodrigues Soares. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.