Acórdão · TCU
Acórdão 025.675/2024-9
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- BRUNO DANTAS
Ementa
Íntegra da ementa.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. TERMO DE COMPROMISSO E ACEITAÇÃO DE BOLSA NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE INTERSTÍCIO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PEDIDO DE PARCELAMENTO. INADIMPLEMENTO. REVOGAÇÃO DO PARCELAMENTO. CITAÇÃO. REVELIA. ARQUIVAMENTO. DETERMINAÇÃO.
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