Acórdão Acórdão 2780/2014

Os pagamentos de percentuais referentes a planos econômicos, ainda que tenham sido garantidos por meio de sentença judicial, não se incorporam aos salários em caráter permanente, uma vez que apresentam natureza de antecipação salarial, sendo devidos somente até a reposição das perdas remuneratórias havidas no ano anterior, o que ocorre na primeira data-base posterior à antecipação concedida.