Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 749/2009
- Julgamento:
- 03 de março de 2009
- Órgão:
- Primeira Câmara
- Relator(a):
- MARCOS VINICIOS VILAÇA
Ementa
Íntegra da ementa.
Aplica-se aos casos de reversão, a perda de objeto na apreciação do mérito de concessão de aposentadoria, cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pelo TCU.
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