Acórdão Acórdão 8314/2021

A percepção de renda equivalente ou superior ao salário mínimo não é, por si só, critério para caracterizar subsistência condigna e, em consequência, inexistência de dependência econômica do beneficiário em relação ao instituidor da pensão, devendo-se ponderar as peculiaridades de cada caso concreto, especialmente quando o beneficiário for portador de doença crônica incapacitante.