Acórdão · TJMT
Acórdão 1001118-70.2025.8.11.0087
- Julgamento:
- 20 de maio de 2026
- Órgão:
- Segunda Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- MARILSEN ANDRADE ADDARIO
Ementa
Íntegra da ementa.
E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL.
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