Acórdão 1002664-52.2024.8.11.0005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 1002664-52.2024.8.11.0005 EMBARGANTE: ADERCY NOGUEIRA GAMA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, proveu recurso de apelação cível para reformar sentença e julgar improcedentes embargos à execução fundados em cédula de crédito bancário, invertendo-se o ônus de sucumbência. II. Questão em discussão Há quatro questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto à tese de inexequibilidade do título por ausência de planilha de cálculo válida, em violação ao art. 28, § 2º, da Lei n. 10.931/2004; (ii) definir se houve omissão quanto à preliminar de inépcia da inicial da execução; (iii) analisar se houve omissão quanto à violação ao princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do CPC; e (iv) estabelecer se existe contradição interna na valoração da prova quanto aos holerites apresentados. III. Razões de decidir O acórdão embargado enfrentou todos os pontos do recurso de forma fundamentada, com base nas provas constantes dos autos, inexistindo os vícios apontados. O embargante pretende, em verdade, ver reapreciada a matéria, sem que existam, de fato, omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Os embargos de declaração não preenchem os requisitos do art. 1.022 do CPC, ainda que tenham finalidade de prequestionamento. IV. Dispositivo e tese Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "A ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impede o acolhimento de embargos de declaração que visam, em verdade, o reexame da matéria decidida, ainda que sob o fundamento de prequestionamento."-