Acórdão 1029678-86.2025.8.11.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. 1 A pessoa jurídica deve comprovar de forma robusta sua incapacidade financeira para obter gratuidade da justiça. 2. A apresentação de extratos bancários desacompanhados de documentação contábil idônea não comprova hipossuficiência. 3. A existência de movimentação financeira relevante e incompatível afasta a presunção de insuficiência de recursos. 4. A análise da gratuidade da justiça restringe-se à capacidade econômica da parte, sendo irrelevantes alegações sobre conduta da parte adversa. 5. Recurso conhecido e desprovido.