Acórdão · TJSP
Acórdão 0007749-54.2023.8.26.0037
- Julgamento:
- 29 de abril de 2026
- Órgão:
- 19ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Sidney Braga
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0007749-54.2023.8.26.0037; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)
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