Acórdão 0010152-54.2022.8.26.0320

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - OMISSÃO – EFEITOS MODIFICATIVOS - Inexistem vícios no v. acórdão – Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria – Vedação – Necessidade de observância dos requisitos indicados no art. 1.022, incisos I e II, do NCPC - Contradição e omissão inocorrentes – Embargos de declaração rejeitados".  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 0010152-54.2022.8.26.0320; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)