Acórdão 1000448-55.2025.8.26.0397

PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Prova dos autos apta ao julgamento da causa. APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Alegação de fraude em contrato de refinanciamento – Sentença de improcedência – Impugnação de assinatura eletrônica – Ausência de verossimilhança – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1000448-55.2025.8.26.0397; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nuporanga - Vara Única; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)