Acórdão 1000771-30.2025.8.26.0407

Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva movida por seguradora. Sub-rogação. Sentença de improcedência. Manutenção. Ausência de prova idônea, produzida sob o contraditório, da causa da oscilação de energia e dos danos afirmados na petição inicial. Laudos unilaterais não confirmam o nexo de causalidade. Impossibilidade de realização de prova pericial técnica. Seguradora autorizou o reparo ou substituição de bens sem preservá-los para a necessária análise pelo perito do Juízo. Prejuízo à ampla defesa da concessionária. Responsabilidade objetiva da concessionária que não dispensa a comprovação da relação de causa e efeito. Ônus da prova da autora (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil) não satisfeito. Sentença mantida. Recurso desprovido.   (TJSP;  Apelação Cível 1000771-30.2025.8.26.0407; Relator (a): César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)