Acórdão 1001437-21.2021.8.26.0197

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Fraude constatada por perícia realizada nos autos - Sentença de procedência - Insurgência recursal da autora, buscando a majoração da verba indenizatória - Dano moral comprovado - Indenização por dano moral que deve ser majorada para R$ 5.000,00, tendo em vista as circunstâncias particulares do caso e para adequação aos parâmetros comumente utilizados nesta C. Câmara - Ofensa a direitos da personalidade caracterizada, diante do descaso com que o réu tratou o caso na esfera administrativa, aliada a vulnerabilidade da autora, idosa. Dá-se provimento parcial ao recurso.  (TJSP;  Apelação Cível 1001437-21.2021.8.26.0197; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Francisco Morato - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)