Acórdão 1001556-21.2025.8.26.0268

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material para o acolhimento dos embargos – Inexistência de qualquer vício contido no artigo 1.022, CPC – Prequestinamento expresso – Desnecessidade – Posicionamento dos E. Tribunais Nacionais em consonância ao artigo 1.025, CPC – Acórdão mantido – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1001556-21.2025.8.26.0268; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)