Acórdão 1001626-04.2024.8.26.0323

APELAÇÃO – AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO – Ex-varão em face da ex-virago – Ação julgada improcedente – Insurgência da requerida – Alegação de que o valor da causa foi fixado equivocadamente – Descabimento – Sentença que localiza adequadamente a pretensão do autor/apelado, invocando precedente desta Corte que esposa de seu entendimento quanto ao valor da causa – Alegação de que houve litigância de má-fé pelo autor – Descabimento – Parte que se valeu regularmente do exercício de seu direito de ação – Alegação de que os honorários sucumbenciais são irrisórios – Descabimento – Valor fixado que atende aos critérios do art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1001626-04.2024.8.26.0323; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lorena - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/04/2026; Data de Registro: 22/04/2026)