Acórdão · TJSP
Acórdão 1003859-22.2023.8.26.0286
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Ricardo Feitosa
Ementa
Íntegra da ementa.
EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ITU – AUXÍLIO-DOENÇA – RENOVAÇÃO INDEFERIDA PELA ADMINISTRAÇÃO – AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORAL – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSP; Apelação Cível 1003859-22.2023.8.26.0286; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.