Acórdão 1005616-18.2024.8.26.0609

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA (POR PRESCRIÇÃO) C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de extinção em razão da desistência da ação (art. 485, VIII, do CPC), com determinação de recolhimento da taxa judiciária. Custas devidas, de acordo com os enunciados n. 13 e 15 do Comunicado CG nº 424/2024. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1005616-18.2024.8.26.0609; Relator (a): Cristina Di Giaimo Caboclo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)