Acórdão · TJSP
Acórdão 1005807-97.2023.8.26.0318
- Julgamento:
- 05 de junho de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- João Negrini Filho
Ementa
Íntegra da ementa.
ACIDENTE DO TRABALHO – INFORTÚNIO "IN ITINERE" – SEGURANÇA – LESÕES NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1005807-97.2023.8.26.0318; Relator (a): João Negrini Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2026; Data de Registro: 05/06/2026)
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