Acórdão 1005950-96.2024.8.26.0562

EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO – Acolhimento de ação de cobrança condenando os réus, ex-cônjuges divorciados a pagar ao sogro e pai, respectivamente, a importância de R$50.000,00 e acréscimos legais – Recurso de apelação apresentado somente pelo réu que sustenta atitude contraditória do autor, por ter doado equipamento odontológico para a filha e sustentar agora ter emprestado valor para a respectiva aquisição do preço – Coisa julgada, em anterior ação proposta, considerando a inexistência de doação, a concessão de empréstimo aos réus e a quitação só parcial da dívida – Procedência da ação mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1005950-96.2024.8.26.0562; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026)