Acórdão · TJSP

Acórdão 1007887-73.2024.8.26.0132

Julgamento:
06 de maio de 2026
Órgão:
16ª Câmara de Direito Público
Ementa

Íntegra da ementa.

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO DA FALANGE MÉDIA DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA – IMPERTINÊNCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS FUNCIONAIS QUE CAUSEM DISPÊNDIO DE MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1007887-73.2024.8.26.0132; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

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