Acórdão · TJSP
Acórdão 1010261-37.2025.8.26.0032
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 13ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Djalma Lofrano Filho
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. Pretensão do embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material no V. Acórdão. Decisão mantida. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1010261-37.2025.8.26.0032; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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