Acórdão 1010579-25.2023.8.26.0344

Apelação cível. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Apelação da ré. Ausência de interesse de agir. Título executivo já constituído nos autos do processo nº 1007590-51.2020.8.26.0344. Autora que, para a cobrança, deve ingressar com o respectivo cumprimento de sentença naquele processo. Processo extinto sem julgamento do mérito. Apelação provida. Apelação cível. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Apelação da ré. Ausência de interesse de agir. Título executivo já constituído nos autos do processo nº 1007590-51.2020.8.26.0344. Autora que, para a cobrança, deve ingressar com o respectivo cumprimento de sentença naquele processo. Processo extinto sem julgamento do mérito. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação Cível 1010579-25.2023.8.26.0344; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2026; Data de Registro: 14/04/2026)