Acórdão · TJSP

Acórdão 1010586-17.2023.8.26.0344

Julgamento:
12 de março de 2026
Órgão:
26ª Câmara de Direito Privado
Relator(a):
Morais Pucci
Ementa

Íntegra da ementa.

Apelação Cível. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Ausência de interesse de agir. Título executivo já constituído nos autos do processo nº 1007590-51.2020.8.26.0344. Cabe à autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença naquele processo. Sentença reformada. Ação extinta. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1010586-17.2023.8.26.0344; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026)

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