Acórdão 1011225-12.2024.8.26.0114

Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de regresso. Indenização. Danos a equipamentos eletroeletrônicos por oscilação de energia elétrica, sob responsabilidade da ré. Improcedência. Recurso da seguradora autora. Desacolhimento. Ausência de demonstração mínima do nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano elétrico. Documentação unilateral apresentada pela seguradora. Reparo dos equipamentos e descarte das peças danificadas inviabiliza a verificação técnica judicial. Incumbência da seguradora, sub-rogada nos direitos, de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Precedentes. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP;  Apelação Cível 1011225-12.2024.8.26.0114; Relator (a): César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)