Acórdão 1011771-75.2025.8.26.0100

DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ACOLHIMENTO. Empréstimo consignado (CCB). Juntada de contrato pelo réu. Regularidade da contratação e das operações demonstrada. Descontos mensais aceitos por período quase quatro anos (contrato assinado em 2021, ajuizamento em 2025), sem qualquer impugnação, expressando o conhecimento e a anuência à contratação. Condenação da autora por litigância de má-fé em 9% do valor dado a causa. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1011771-75.2025.8.26.0100; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)