Acórdão 1012441-40.2024.8.26.0071
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Nazir David Milano Filho
Íntegra da ementa.
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – TRAUMA E FRATURA DO 4ª DEDO DA MAO DIREITA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – APELAÇÃO DO AUTOR E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE A DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – RECURSO DO AUTOR PROVIDO NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA. Recurso do autor provido. Sentença mantida em sede de reexame necessário, com observações. (TJSP; Apelação Cível 1012441-40.2024.8.26.0071; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)
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