Acórdão 1021961-73.2020.8.26.0100

DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame  Embargos de declaração opostos ao acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela embargada e negou provimento ao recurso interposto pela embargante. II. Questão em Discussão   A questão em discussão consiste em verificar se houve obscuridade e erro material quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. III. Razões de Decidir   A distribuição dos ônus sucumbenciais está expressa no acórdão recorrido, não havendo omissão e nem contradição na conclusão respectiva. Intenção manifestamente infringente incompatível com as natureza e finalidade dos embargos de declaração. IV. Dispositivo  Embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1021961-73.2020.8.26.0100; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)