Acórdão 1036432-65.2025.8.26.0053

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES NO OMBRO DIREITO (TENDINITE) E NA COLUNA LOMBAR E CERVICAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CONCAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – PROCEDÊNCIA REDIMENSIONADA. Recurso do autor provido e recurso do INSS improvido. Procedência mantida em sede de reexame necessário, com observações.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necessária 1036432-65.2025.8.26.0053; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)