Acórdão · TJSP
Acórdão 1037390-10.2025.8.26.0002
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 32ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão quanto à preliminar de intempestividade do recurso de apelação – Acolhimento – Hipótese, todavia, em que o recurso foi interposto tempestivamente – Art. 224 do CPC – Embargos acolhidos, sem alteração do resultado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1037390-10.2025.8.26.0002; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.