Acórdão 1038451-26.2023.8.26.0114

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – Autores proprietários de imóvel locados aos réus que alegam que, tanto o imóvel locado quanto imóveis vizinhos teriam sido danificados pela instalação, pelos réus, de um filtro de água no imóvel locado, o que teria provocado a quebra do cotovelo da conexão, provocando vazamentos nos referidos imóveis - Pretensão a que os réus sejam compelidos a promover as reparações necessárias - Locatários que contestaram a ação e ajuizaram reconvenção, buscando indenização por danos morais decorrentes de vícios no imóvel - Sentença que julgou procedente a ação principal, condenando os réus ao pagamento de R$ 13.682,50, e improcedente a reconvenção - Insurgência dos réus - Cerceamento de defesa não verificado – Apelante que desistiram da produção de prova pericial – Laudos produzidos pelo condomínio e imobiliária que indicam ser o vazamento causado pela troca de filtro d'agua realizada pelos apelantes - Não apresentação de qualquer prova em contrário - Responsabilidade dos apelantes verificada - Não comprovação de vícios estruturais que impliquem em danos morais – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1038451-26.2023.8.26.0114; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)