Acórdão 1040178-02.2022.8.26.0002

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em Exame Ação de indenização por danos materiais e morais proposta por familiares de Marcus Vinícius Santana da Silva, falecido após procedimento odontológico. A sentença julgou improcedente o pedido por ausência de comprovação de culpa e nexo causal. Os autores apelam alegando cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de nexo causal entre o procedimento odontológico e o óbito, e (ii) a necessidade de produção de prova pericial para elucidar questões técnicas. III. Razões de Decidir A responsabilidade civil do profissional de saúde requer a comprovação de nexo causal, o que demanda prova pericial. A ausência de prova pericial configura cerceamento de defesa, violando o devido processo legal. Anulação da sentença e retorno dos autos para produção de prova pericial. IV. Dispositivo Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1040178-02.2022.8.26.0002; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)