Acórdão 1044196-05.2025.8.26.0053

AÇÃO ACIDENTÁRIA – MOLÉSTIA OCUPACIONAL E ACIDENTE DE TRAJETO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – CAT EMITIDA PELO SINDICATO E AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO – CABIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – DECISÃO PROFERIDA PREMATURAMENTE – NEXO CAUSAL/CONCAUSAL PENDENTE DE EFETIVO ENFRENTAMENTO – TRATANDO-SE DE QUESTÃO FÁTICA É DIREITO/DEVER DA PARTE AUTORA REQUERER AS PROVAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO OPORTUNO, A EXEMPLO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, A FIM DE COMPROVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ALEGA – DE RIGOR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Sentença anulada ex officio. Prejudicados o recurso da parte autora e o reexame necessário.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necessária 1044196-05.2025.8.26.0053; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)