Acórdão 1068097-89.2024.8.26.0100

Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de regresso. Indenização. Danos a equipamento compressor de balcão expositor de carnes por suposta oscilação de energia elétrica, sob responsabilidade da ré. Improcedência. Recurso da seguradora autora. Desacolhimento. Ausência de demonstração mínima do nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano elétrico. Documentação unilateral apresentada pela seguradora. Reparo do equipamento e descarte das peças danificadas que inviabiliza a verificação técnica judicial. Ausência de prévio requerimento administrativo. Relatório do sistema PRODIST 9 aponta a inexistência de perturbação na rede elétrica na data do evento. Incumbência da seguradora, sub-rogada nos direitos, de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Precedentes. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJSP;  Apelação Cível 1068097-89.2024.8.26.0100; Relator (a): César Augusto Fernandes; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)