Acórdão · TJSP
Acórdão 1137214-75.2021.8.26.0100
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Carlos Russo
Ementa
Íntegra da ementa.
em>RESPONSABILIDADE CIVIL. Direitos e obrigações relacionados à distribuição e comercialização de combustíveis e derivados. Demanda de distribuidora. Abordagem constitutivo/reparatória. Juízo de procedência. Recursos de litisconsortes passivos. Não conhecimento (desertos, por falta de preparo). (TJSP; Apelação Cível 1137214-75.2021.8.26.0100; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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